sexta-feira, 12 de outubro de 2012

TCE condena ex-prefeito de Pureza a ressarcir mais de R$ 300 mil aos cofres públicos



O ex-prefeito de Pureza, se. Henrique Eufrásio de Santana Júnior, teve o pedido de reconsideração referente a decisão sobre prestação de contas do exercício de 2001 acatado em parte pelo Tribunal de Contas do Estado. A sessão da primeira Câmara de quinta-feira, 11/10, a conselheira Adélia Sales relatou o processo e, concordando com o parecer ministerial e o corpo instrutivo, votou foi pela redução do valor da restituição para R$ 300.475,38, decorrente dos valores gastos e não comprovados.
A Conselheira relatou ainda processo da prefeitura de Passa e Fica, documentação comprobatória de despesas referente aos meses de setembro a dezembro de 2000, sob a responsabilidade do sr. Pedro Augusto Lisboa. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 11.554,60, em razão da ausência de destinação de despesas e de relação de beneficiários. Da prefeitura de Olho D`água dos Borges, exercício de 2003, sob a responsabilidade do sr. José Gonzaga de Queiroga. O voto foi pela restituição de R$ 24.995,12, ante a ausência de documentação comprobatória de despesas. Ao atual gestor, acatou o remanejamento de R$ 8.050,00, além de apresentação do plano de aplicação de R$ 33.365,30, cujo pagamento deve ser efetuado aos professores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário