O Ministério Público Estadual (MPE) detectou indícios de sonegação
fiscal - crime contra a ordem tributária - em 320 dos 764 processos
analisados entre janeiro e agosto de 2012. O valor supostamente sonegado
no Rio Grande do Norte, no período, chega a R$ 149,28 milhões, segundo
divulgou o MPE, ontem. Deste total, R$ 22,71 milhões já foram
recuperados e devolvidos aos cofres públicos e R$ 685 mil parcelados.
Procedimentos administrativos tributários abertos pela Secretaria
Estadual de Tributação são enviados à Promotoria de Justiça de Combate à
Sonegação Fiscal constantemente. Os que apresentam indícios de crime
contra a ordem tributária são remetidos a Delegacia Especializada em
Investigação de Crime Contra a Ordem Tributária (Deicot), responsável
por instaurar inquéritos policiais e reunir provas. A execução fiscal no
Estado - cobrança da dívida, a grosso modo - fica por conta da
Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa, vinculada a Procuradoria Geral do
Estado (PGE). Antes disso, o processo passa pela Coordenadoria de
Julgamento de Processos e pelo Conselho de Recursos Fiscais dentro da
SET.
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