Brasília AE) - Crianças e adolescentes poderão assistir a filmes, peças de teatro e mostras de arte mesmo que os espetáculos sejam indicados para outras faixas etárias, mas precisarão estar acompanhadas dos pais ou responsáveis. O texto foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas precisa passar pela análise da Câmara. O autor do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou não ser possível impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos impróprios. “Nada substitui a presença dos pais no processo de educação. Hoje, as informações estão na banca da esquina, na internet, em todo lugar - não há como regular isto. Então, não será no cinema ou na casa de shows o problema”, reforça o parlamentar.
Na avaliação da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a legislação em vigor “incorpora uma tutela estatal indevida e opressiva, ao transferir a um corpo burocrático missão que primordialmente competiria à família, o de orientar os jovens no que se refere a cultura, educação e lazer”. “Quem mais tem condições de avaliar a maturidade dos adolescentes é justamente a família, não agentes estatais cuja qualificação e equilíbrio deixam de ser por ela avaliados”, defende a senadora, relatora do projeto na CCJ. A multa para quem permite que crianças e adolescentes assistam, sem supervisão, a programação proibida ficou mantida em 20 a cem salários mínimos. Se há reincidência, pode haver a suspensão do espetáculo ou o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.
Outra alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente aprovada ontem tipifica como crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a crianças ou adolescentes.
Fonte: Tribuna do Norte
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