O procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, admitiu ontem que os crimes eleitorais ainda são muito praticados e pouco punidos, como mostrou reportagem publicada n'O Poti/Diário de Natal do último domingo, sobre esquemas montados para a eleição de vereadores em Natal. Segundo Paulo Sérgio, essa prática persiste devido à conivência dos eleitores, que, na visão dele, incentivam os crimes. A reportagem revelou práticas de compra de votos, caixa 2 e corrupção no poder público, entre as estratégias usadas para eleger parlamentares com "retorno financeiro".
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Paulo Sérgio: há compra de votos. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press |
"O povo participa, ajuda, estimula e incentiva a compra de votos. A quantidade de eleitores que aceita vender seu voto é muito, muito grande. E os eleitores vendem o voto por diversos motivos: para receber medicamentos, para conseguir uma consulta médica ou que um advogado acompanhe um processo seu, por dinheiro, por combustível, em troca do pagamento de suas contas de água e luz atrasadas, pela promessa de receber uma casa popular ou um cargo comissionado ou simplesmente porque o candidato prometeu 'ajudar lá em casa'", criticou.
De acordo com uma fonte d'O Poti/Diário de Natal lotada na Câmara, uma campanha para vereador da cidade custa mais de R$ 700 mil, valor que um parlamentar ganha em salários durante os quatro anos de mandato. A fonte disse que esse dinheiro, em sua maior parte não declarado, é gasto para comprar votos. O reembolso, segundo revelou, ocorre com a apropriação do dinheiro da verba de gabinete, empregos de laranjas como assessores e nos cargos indicados nas estruturas governamentais.
Mas o procurador advertiu que, seguindo a política mercantilista de negociação de votos, o próprio eleitor sai prejudicado do processo eleitoral. "Votando com essa mentalidade, de preferir vantagens imediatas em vez de votar por ideologia em alguém com o sincero propósito de melhorar a sociedade, o eleitor não só é partícipe da compra de votos como perde o direito de reclamar de buracos, da falta de escolas, hospitais, segurança etc. E desse jeito por mais fiscalização do Ministério Público, da Justiça ou da Polícia que exista, a compra de votos não vai acabar nunca".
De acordo com o procurador, a fiscalização é difícil também devido ao fato de as operações criminosas ocorrerem de forma discreta. "A compra de votos não acontece às claras. Sempre há uma forma de esconder. A distribuição de dinheiro, o pagamento das contas de água e luz atrasadas ou a entrega dos remédios acontece à noite, em sítios, em casas particulares de parentes ou em lugares supostamente insuspeitos. Num contexto desses, por melhor que seja a fiscalização, dificilmente se consegue descobrir a compra de votos".
A iniciativa do eleitor de se vender é, de acordo com Paulo, o principal "esconderijo" da prática do crime. "Notadamente, porque o próprio eleitor que vendeu seu voto ajuda a esconder tudo. Além disso, por mais que se esforcem, o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia não dispõem de efetivo suficiente para dar conta de tanta comprade votos. É como disse antes: a compra de votos acontece demais, é algo rotineiro, básico, comum, frequente. Só não se consegue descobrir", reiterou.
Sérgio disse que, apesar das dificuldades, há um interesse em coibir essas práticas. "Tenho visto um esforço cada vez maior de Promotores e Juízes Eleitorais para que o processo eleitoral como um todo seja mais sério. Isso em todas as fases, desde o alistamento eleitoral, para impedir que alguém transfira seu domicílio eleitoral de um lugar para o outro sem que tenha nenhum vínculo, até o resultado do pleito, com a impugnação daqueles que venceram as eleições por meio de algum tipo de abuso", disse.
O procurador reiterou também o interesse da Justiça em acabar com a impunidade. "Também tenho percebido o empenho de Promotores e Juízes Eleitorais para que a campanha aconteça de um modo mais civilizado, sem tumultos e sem violência. É preciso que a jurisprudência dos tribunais dê respaldo à iniciativa desses Promotores e Juízes Eleitorais para que o processo eleitoral fique mais aperfeiçoado nas
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