Carla Ubarana Leal, recebeu o salário de setembro. A informação foi passada ontem pelos advogados Marcus Vinicius Leal e Romulo Carneval Lins Jr, que defendem a ex-chefe do setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, afastada das funções e sob processo administrativo determinado pela presidente do tribunal, desembargadora Judite Nunes. Segundo os dois defensores, foram encontrados vícios no trâmite administrativo do processo da servidora junto à Comissão Disciplinar Permanente (Codipe), principalmente o excesso no prazo do processo, que ultrapassou os 60 dias regulamentares. De acordo com os advogados, Carla não recebia salários desde fevereiro.
O advogado Marcus Vinícius também tentará reaver os bens que não foram a leilão. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press |
Marcus Vinícius exibiu ao Diário de Natal o comunicado, datado de 19 de setembro, no qual a presidente do TJ determina a "extinção da cautela administrativa e a retomada do pagamento da servidora Carla Ubarana". Os advogados informaram que os proventos já se encontram na conta da servidora desde ontem. "Não sei ao certo, mas estimo que o salário seja algo em torno de R$ 10 mil mensais, pela função que ela ocupa". A luta dos advogados de defesa agora é para reaver todos os proventos suspensos desde fevereiro. "Pelos prazos, os salários deveriam ter retornado desde abril", disse Rômulo Lins.
DeslocamentoNo processo criminal também há novidades. O Juiz Armando Ponte da 7ª Vara Criminal determinou modificações nas medidas cautelares anteriormente aplicadas a Carla Ubarana e ao empresário George Leal. Ambos podem agora se deslocar dentro do Rio Grande do Norte, e não apenas dentro de Natal. A apresentação do casal à Justiça será quinzenal. Antes da medida, Carla e George tinham que comparecer à vara criminal semanalmente.
Bens móveisA defesa informou ainda que irá pedir a restituição de todos os bens móveis do casal que não entraram na lista dos objetos que não foram levados a leilão pelo Tribunal de Justiça. "São computadores, celulares e eletrodomésticos que não foram disponibilizados para o leilão", disse o advogado Marcus Vinícius. O defensor revela ainda que a dívida do casal é tamanha que Ubarana sequer pagou os honorários da defesa. O Diário de Natal tentou um contato com a Tribunal de Justiça para obter a posição do judiciários sobre o pagamento da servidora. A assessoria do TJ informou que o juiz auxiliar da presidência, Guilherme Pinto, só poderá se pronunciar hoje após retornar de uma viagem oficial.
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