Os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral contra 37 candidatos, entre postulantes a cargos públicos, partidos políticos e coligações, está provocando verdadeiros embates jurídicos. Os advogados de candidatos e coligações preparam defesas para refutar as acusações do Ministério Público Eleitoral.
O advogado Erick Pereira, que defende a ex-governadora Wilma de Faria, candidata pelo PSB ao Senado, afirmou que a documentação protocolada para o registro de candidatura está completa. Ele voltou a refutar os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral de que a ex-governadora estaria em dívida com a Justiça Eleitoral e, por isso, não pode disputar um cargo eletivo.
“Estive no TRE e todos os documentos estão lá no processos. Foram apresentadas certidões da Fazenda Nacional e da 2ª Zona Eleitoral. Acho que com os documentos não estavam todos um atrás do outro, o procurador bateu o olho só em um documento e fez outra interpretação. Os documentos estão no processos. A defesa dela (Wilma de Faria) será apenas para indicar as folhas da quitação eleitoral que estão no processo, não vamos precisar juntar (mais) nada”, disse Erick Pereira.
Já a advogada Paula de Castro Ferreira, que defende a vereadora Sargento Regina, refutou a acusação da Procuradoria Eleitoral de que ela não poderia ser candidata pela lei da Ficha Limpa. “Estamos analisando as medidas judiciais que iremos tomar. Aguardaremos a notificação. A lei da Ficha Limpa é para coibir que pessoa sem índole moral venha a ocupar cargo público. No caso da Sargento Regina, ela sofreu uma injustiça porque foi punida supostamente por uma dívida civil”, comentou a advogada.
Ela observou ainda que a vereadora impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. “O STF já decidiu que o servidor público não pode ser punido por dívida civil, que é o caso dela (Sargento Regina). Não temos dúvida de que o mandado de segurança no STF trará o retorno incontestável dela (para a corporação)”, destacou Paula Castro.
O advogado Erick Pereira, que defende a ex-governadora Wilma de Faria, candidata pelo PSB ao Senado, afirmou que a documentação protocolada para o registro de candidatura está completa. Ele voltou a refutar os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral de que a ex-governadora estaria em dívida com a Justiça Eleitoral e, por isso, não pode disputar um cargo eletivo.
“Estive no TRE e todos os documentos estão lá no processos. Foram apresentadas certidões da Fazenda Nacional e da 2ª Zona Eleitoral. Acho que com os documentos não estavam todos um atrás do outro, o procurador bateu o olho só em um documento e fez outra interpretação. Os documentos estão no processos. A defesa dela (Wilma de Faria) será apenas para indicar as folhas da quitação eleitoral que estão no processo, não vamos precisar juntar (mais) nada”, disse Erick Pereira.
Já a advogada Paula de Castro Ferreira, que defende a vereadora Sargento Regina, refutou a acusação da Procuradoria Eleitoral de que ela não poderia ser candidata pela lei da Ficha Limpa. “Estamos analisando as medidas judiciais que iremos tomar. Aguardaremos a notificação. A lei da Ficha Limpa é para coibir que pessoa sem índole moral venha a ocupar cargo público. No caso da Sargento Regina, ela sofreu uma injustiça porque foi punida supostamente por uma dívida civil”, comentou a advogada.
Ela observou ainda que a vereadora impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. “O STF já decidiu que o servidor público não pode ser punido por dívida civil, que é o caso dela (Sargento Regina). Não temos dúvida de que o mandado de segurança no STF trará o retorno incontestável dela (para a corporação)”, destacou Paula Castro.
Fonte: Tribuna do Norte
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