O Ministério Público Eleitoral divulgou uma nova lista de gestores
condenados ou com pendências que poderão ter dificuldade para os
registros de suas candidaturas, caso desejem disputar o pleito de 2012.
No grande listão do MPE, foram incluídos os gestores condenados pelo
Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Procuradoria Geral do
Estado, Controladoria Geral da União, Câmaras Municipais e Conselhos
Federais. Além deles, figura também o Tribunal de Contas do Estado e
Tribunal de Contas da União, cujas listas já foram publicadas na TRIBUNA
DO NORTE.
Rodrigo Sena
Procurador Paulo Sérgio destaca que eleitores devem ter acesso aos dados sobre os gestores públicos
Procurador Paulo Sérgio destaca que eleitores devem ter acesso aos dados sobre os gestores públicos
Na
lista dos cinco órgãos que ainda não haviam publicizado os condenados, a
maior veio do Tribunal de Justiça, onde 48 gestores foram citados.
Entre eles, estão o ex-prefeito de Nova Cruz Germano Targino, e o
ex-prefeito de Jardim do Seridó Patrício Joaquim de Medeiros Júnior.
No documento emitido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região estão 12 pessoas. Figuram o ex-prefeito de Tangará Giovanu César Pinheiro Alves, e a ex-prefeita de Brejinho, Ivanilde Matias Xavier.
Na lei da Ficha Limpa também são enquadrados os condenados pela Procuradoria Geral do Estado. São 86 pessoas listadas, elas se enquadram na legislação que determina "são inelegíveis para qualquer cargo os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário".
Na lista emitida pela Controladoria Geral da União estão 42 pessoas. Entre elas está o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde, Amaurílio Teles.
Já entre os condenados pelas Câmaras Municipais estão 24 pessoas. O ex-prefeito de Lajes Pintada, Francisco Jucier Furtado, o prefeito de Pendências Ivan Padilha e o ex-prefeito de Poço Branco João Maria de Góis tiveram contas reprovadas pelas respectivas Câmaras dos municípios
PORTAL DA FICHA LIMPA
A Procuradoria Regional Eleitoral anunciou ontem a criação do portal da Ficha Limpa, onde estão listados todos os políticos com condenações no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União,Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral da União, Câmaras Municipais e Conselhos Federais.
A intenção da Procuradoria é subsidiar, com as informações das listas, os 69 promotores eleitorais de todo Estado. Para o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha, "a criação do Portal da Ficha Limpa, que torna públicas todas as informações recebidas pela Procuradoria Regional Eleitoral, é importante porque a um só tempo auxilia a atividade dos promotores eleitorais e permite que os eleitores possam ter mais dados a respeito das pessoas que se oferecem como candidatos. Em matéria eleitoral, quanto mais informações for dada à sociedade, melhor".
Prefeito apresenta certidão e contesta divulgação do TCE
O prefeito da cidade de Nova Cruz, Flávio Azevedo, contestou a inclusão do seu nome na lista do Tribunal de Contas do Estado. Ele apresentou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE uma certidão negativa emitida pela própria Corte de Contas.
O advogado Fábio Hollanda, que defende o prefeito, afirmou que Flávio Azevedo não poderia ter sido condenado porque o processo que tramitou no TCE se referia ao ordenador de despesa, o que não ocorreu com ele, já que na época do processo, ele era vice-prefeito. "Vice-prefeito não é ordenador de despesa, por isso não tem qualquer responsabilidade", disse o advogado, fazendo referência ao processo originário da suposta condenação, que foi gerada por reajuste ilegal no salário de prefeito e vice.
O Tribunal de Contas do Estado já divulgou três listas com políticos e gestores que tiveram contas rejeitadas. A primeira com resultados de julgamentos feitos pela própria instituição, que é responsável por analisar prestações de contas de prefeitos, secretários municipais e estaduais. Nas duas listas seguintes, o TCE apresentou nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas por decisão dos Legislativos, ou seja das câmaras municipais e da Assembleia.
Vereadores perdem mandato por infidelidade partidária
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou três ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores, dentre outros, o Ministério Público Eleitoral (MPE). Os vereadores Francisco de Assis Souza, de Jardim de Angicos; Ronaldo Marques Rodrigues, de Ceará-Mirim; e Cloves Tibúrcio da Costa, de Angicos, perderam seus mandatos porque a Corte Eleitoral não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral.
No processo de Jardim de Angicos, quem propôs a ação foi o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB, alegando que o vereador Francisco de Assis se desfiliou do partido sem comprovar justa causa.
O vereador argumentou ter sofrido discriminação pessoal. Em seu voto, o juiz Ricardo Procópio, relator, afirmou que pelos elementos trazidos nos autos não se percebe qualquer discriminação praticada pelo Partido Socialista Brasileiro em detrimento de Francisco de Assis. Assim, votou procedente o pedido, com decretação da perda do cargo e indicação de posse do primeiro suplente da agremiação.
Tribunal de Contas do Estado divulgou três listas
As listas do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral do Estado e Conselhos Federais, somam-se aos mais de mil nomes que já estavam incluídos nas listagens dos tribunais de contas do Estado e da União.
As condenações dessas duas instituições atinge 1.081 gestores e ex-gestores potiguares. O presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, ressaltou que a lista divulgada pelo órgão de contas não se reveste de caráter de inelegibilidade. "Cabe a Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei", disse ele.
As rejeições se deram em função de constatação de irregularidades no exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado de julho de 2004 até a presente data. No que cabe aos gestores incluídos na lista, figuram os que agiram na condição de ordenadores de despesas, inclusive os titulares do poder executivo.
Entre os implicados pelo TCE estão, o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Tirso Renato Dantas; o ex-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Pedro Lisboa; a atual presidente da Fundação José Augusto, Isaura Amélia Rosado; o ex-diretor da Emater, Luiz Cláudio Macêdo; e o ex-secretário de Educação, Wober Júnior. Entre os gestores, caso tentem o registro de candidatura no pleito de 2012, poderão sofrer pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral.
A terceira lista divulgada pelo TCE foi aprovada na quinta-feira com nomes de gestores e políticos que tiveram as respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, anunciou que o Ministério Público Eleitoral pedirá a impugnação do registro de todos os políticos listados pelas Cortes de Contas do Estado e da União e também condenados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional Federal. Essa será a primeira eleição onde a lei da Ficha Limpa estará validada.
Paulo Sérgio Rocha ressaltou que, nesta eleição, haverá promotor eleitoral em todas as zonas eleitorais. "Em outras eleições os promotores acumulavam funções com mais de uma zona, mas nessa teremos um promotor eleitoral em cada zona", destacou o procurador. No Rio Grande do Norte são 69 zonas Eleitorais.
No documento emitido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região estão 12 pessoas. Figuram o ex-prefeito de Tangará Giovanu César Pinheiro Alves, e a ex-prefeita de Brejinho, Ivanilde Matias Xavier.
Na lei da Ficha Limpa também são enquadrados os condenados pela Procuradoria Geral do Estado. São 86 pessoas listadas, elas se enquadram na legislação que determina "são inelegíveis para qualquer cargo os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário".
Na lista emitida pela Controladoria Geral da União estão 42 pessoas. Entre elas está o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde, Amaurílio Teles.
Já entre os condenados pelas Câmaras Municipais estão 24 pessoas. O ex-prefeito de Lajes Pintada, Francisco Jucier Furtado, o prefeito de Pendências Ivan Padilha e o ex-prefeito de Poço Branco João Maria de Góis tiveram contas reprovadas pelas respectivas Câmaras dos municípios
PORTAL DA FICHA LIMPA
A Procuradoria Regional Eleitoral anunciou ontem a criação do portal da Ficha Limpa, onde estão listados todos os políticos com condenações no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União,Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral da União, Câmaras Municipais e Conselhos Federais.
A intenção da Procuradoria é subsidiar, com as informações das listas, os 69 promotores eleitorais de todo Estado. Para o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha, "a criação do Portal da Ficha Limpa, que torna públicas todas as informações recebidas pela Procuradoria Regional Eleitoral, é importante porque a um só tempo auxilia a atividade dos promotores eleitorais e permite que os eleitores possam ter mais dados a respeito das pessoas que se oferecem como candidatos. Em matéria eleitoral, quanto mais informações for dada à sociedade, melhor".
Prefeito apresenta certidão e contesta divulgação do TCE
O prefeito da cidade de Nova Cruz, Flávio Azevedo, contestou a inclusão do seu nome na lista do Tribunal de Contas do Estado. Ele apresentou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE uma certidão negativa emitida pela própria Corte de Contas.
O advogado Fábio Hollanda, que defende o prefeito, afirmou que Flávio Azevedo não poderia ter sido condenado porque o processo que tramitou no TCE se referia ao ordenador de despesa, o que não ocorreu com ele, já que na época do processo, ele era vice-prefeito. "Vice-prefeito não é ordenador de despesa, por isso não tem qualquer responsabilidade", disse o advogado, fazendo referência ao processo originário da suposta condenação, que foi gerada por reajuste ilegal no salário de prefeito e vice.
O Tribunal de Contas do Estado já divulgou três listas com políticos e gestores que tiveram contas rejeitadas. A primeira com resultados de julgamentos feitos pela própria instituição, que é responsável por analisar prestações de contas de prefeitos, secretários municipais e estaduais. Nas duas listas seguintes, o TCE apresentou nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas por decisão dos Legislativos, ou seja das câmaras municipais e da Assembleia.
Vereadores perdem mandato por infidelidade partidária
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou três ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores, dentre outros, o Ministério Público Eleitoral (MPE). Os vereadores Francisco de Assis Souza, de Jardim de Angicos; Ronaldo Marques Rodrigues, de Ceará-Mirim; e Cloves Tibúrcio da Costa, de Angicos, perderam seus mandatos porque a Corte Eleitoral não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral.
No processo de Jardim de Angicos, quem propôs a ação foi o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB, alegando que o vereador Francisco de Assis se desfiliou do partido sem comprovar justa causa.
O vereador argumentou ter sofrido discriminação pessoal. Em seu voto, o juiz Ricardo Procópio, relator, afirmou que pelos elementos trazidos nos autos não se percebe qualquer discriminação praticada pelo Partido Socialista Brasileiro em detrimento de Francisco de Assis. Assim, votou procedente o pedido, com decretação da perda do cargo e indicação de posse do primeiro suplente da agremiação.
Tribunal de Contas do Estado divulgou três listas
As listas do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral do Estado e Conselhos Federais, somam-se aos mais de mil nomes que já estavam incluídos nas listagens dos tribunais de contas do Estado e da União.
As condenações dessas duas instituições atinge 1.081 gestores e ex-gestores potiguares. O presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, ressaltou que a lista divulgada pelo órgão de contas não se reveste de caráter de inelegibilidade. "Cabe a Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei", disse ele.
As rejeições se deram em função de constatação de irregularidades no exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado de julho de 2004 até a presente data. No que cabe aos gestores incluídos na lista, figuram os que agiram na condição de ordenadores de despesas, inclusive os titulares do poder executivo.
Entre os implicados pelo TCE estão, o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Tirso Renato Dantas; o ex-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Pedro Lisboa; a atual presidente da Fundação José Augusto, Isaura Amélia Rosado; o ex-diretor da Emater, Luiz Cláudio Macêdo; e o ex-secretário de Educação, Wober Júnior. Entre os gestores, caso tentem o registro de candidatura no pleito de 2012, poderão sofrer pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral.
A terceira lista divulgada pelo TCE foi aprovada na quinta-feira com nomes de gestores e políticos que tiveram as respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, anunciou que o Ministério Público Eleitoral pedirá a impugnação do registro de todos os políticos listados pelas Cortes de Contas do Estado e da União e também condenados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional Federal. Essa será a primeira eleição onde a lei da Ficha Limpa estará validada.
Paulo Sérgio Rocha ressaltou que, nesta eleição, haverá promotor eleitoral em todas as zonas eleitorais. "Em outras eleições os promotores acumulavam funções com mais de uma zona, mas nessa teremos um promotor eleitoral em cada zona", destacou o procurador. No Rio Grande do Norte são 69 zonas Eleitorais.
Fonte: Tribuna do Norte
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