O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio (PP), prefeito do município de Lajes, atribuiu a ordem do Tribunal de Constas do Estado (TCE) de restituição de R$ 46,9 milhões, somente em 2010 e 2011, a falhas cometidas pelos servidores municipais na prestação de contas. De acordo com Benes, a maioria das irregularidades encontradas pelo TCE é decorrente de falhas técnicas e não do desvio de recursos públicos. "Os órgãos de fiscalização estão cada vez mais aparelhados, enquanto os municípios enfrentam dificuldades para contratar assessores especializados", justificou.
 Leocádio afirma que municípios têm problemas para contratar equipe qualificada Foto:Ana Amaral/DN/D.A Press |
Como mostrou O Poti/Diário de Natal deste domingo, só em 2010, foram 1.561 processos. O TCE identificou que R$ 33 milhões foram aplicados de forma indevida. As multas somaram R$ 5,5 milhões. No primeiro semestre deste ano, o Tribunal concluiu 419 processos, ordenou a restituição de R$ 13,8 milhões e distribuiu R$ 1,5 milhão em multas. Atualmente, há 24 municípios investigados por suspeitas de corrupção, em inspeções realizadas pelo órgão. Os processos julgados, em sua maioria, dizem respeito a licitações, contratos, convênios e relatórios anuais.
O presidente da Femurn destacou que "muitas vezes" o TCE recomenda a devolução de recursos que foram aplicados devidamente, mas com alguma mudança na documentação. "Há casos em que o prefeito recebe o recurso para aplicar com determinado tipo de licitação, mas, por alguma dificuldade, realiza outro. Isso já configura uma falha aos olhos dos órgãos fiscalizadores. Existem também outros casos em que a verba é aplicada corretamente, mas por uma falha na documentação gera questionamentos", exemplificou.
Segundo Leocádio, é necessário que haja cada vez mais cursos de capacitação para os funcionários das prefeituras. Segundo ele, essa é a solução para reduzir os erros e melhorar a transparência na aplicação dos recursos públicos. O presidente da Femurn destacou que o TCE e o Ministério Público Estadual têm ajudado na capacitaçãodos servidores. Mas, ressaltou que esses cursos devem ser oferecidos não só para os cargos comissionados como também para os servidores efetivos.
Benes frisou que o treinamento dos servidores efetivos é fundamental para que o trabalho de capacitação tenha resultado contínuo. "A lei é a mesma para São Paulo, Natal ou Venha Ver. Os municípios com grandes estruturas possuem condições de contratar profissionais mais gabaritados, pois pagam melhor. Não tem como um município contratar alguém especializado pagando R$ 800. Então esses cursos são muito importantes. Além da capacitação para a regularidade das contas, defendo também a realização de cursos para a elaboração de projetos", finalizou.
Benes frisou que o treinamento dos servidores efetivos é fundamental para que o trabalho de capacitação tenha resultado contínuo. "A lei é a mesma para São Paulo, Natal ou Venha Ver. Os municípios com grandes estruturas possuem condições de contratar profissionais mais gabaritados, pois pagam melhor. Não tem como um município contratar alguém especializado pagando R$ 800. Então esses cursos são muito importantes. Além da capacitação para a regularidade das contas, defendo também a realização de cursos para a elaboração de projetos", finalizou.
Fonte: Diário On Line
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